São beneficiários da Previdência, na condição de dependentes dos segurados, as pessoas adiante indicadas:

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou estudante universitário;

os pais e os avós;

a companheira ou companheiro, separado(a) de fato, desde que comprove que mantém união estável com segurado ou segurada, independentemente de prole em comum, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal;

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;