Questão: 10968 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X

  • a
    Decreto legislativo é o instrumento hábil para definir tributos.
  • b
    A União Federal não se submete ao princípio da capacidade contributiva para instituir e cobrar tributo.
  • c
    Estados e Municípios podem instituir empréstimo compulsório.
  • d
    Sobre lucros das empresas incide contribuição para financiamento da seguridade social.
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