Questão: 109680 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta. É objeto do Direito Eleitoral:

  • a
    a distribuição do corpo eleitoral (divisão do eleitorado em circunscrição);
  • b
    a organização do sistema eleitoral (sufrágio universal ou restrito);
  • c
    ditar normas que se devem cumprir quanto à forma (voto secreto ou público, cédula individual ou única); quanto à mecânica de representação, prescrevendo as normas que permitirão a aplicação do sistema majoritário ou proporcional; quando às regras sobre a aquisição e perda da capacidade política ativa e passiva (votar e ser votado);
  • d
    o processo eleitoral propriamente dito (conjunto de atos, desde a organização e distribuição de mesas receptoras de votos, a realização e apuração das eleiçôes, até o reconhecimento e diplomação dos eleitos, que se desenvolve perante os juizados criminais);
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