Questão: 109710 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autoridade competente para determinar a instauração de inquérito para expulsão de estrangeiro pertence:

  • a
    Ao Supremo Tribunal Federal;
  • b
    Ao Poder Executivo;
  • c
    Ao Superior Tribunal de Justiça;
  • d
    Ao Congresso Nacional.
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