Questão: 109810 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência, é incorreto afirmar:

  • a
    Tratando-se de crime comum praticado em concurso de agentes por um Deputado Federal e um Prefeito, a competência para o processo e julgamento é do Superior Tribunal de Justiça;
  • b
    Considerando que a competência da Justiça Federal é expressa, a jurisdição estadual somente terá lugar quando previamente afastadas as demais competências (militar, eleitoral e federal);
  • c
    Não viola o princípio do juiz natural a designação de dois ou mais juízes para atuação conjunta em determinado juízo, em regime de mutirão;
  • d
    Compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento de crime comum praticado em concurso por um Deputado Federal e um Governador de Estado.
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