A exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público.

a

gera ao aprovado direito adquirido à nomeação.

b

não admite a reserva de percentual de cargos ou empregos públicos para as pessoas portadoras deficiência.

c

está vinculada ao princípio constitucional da impessoalidade.

d

é incompatível com a existência de prazo de validade para os concursos públicos.

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