Questão: 109890 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A atividade econômica, no Brasil, atenderá a planos nacionais e regionais de desenvolvimento, mediante

  • a
    lei complementar específica.
  • b
    lei de diretrizes e bases de planejamento.
  • c
    lei de diretrizes e bases de planejamento, incluídos os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
  • d
    lei de diretrizes e bases que incluirá planos nacionais e regionais e de cooperativismo.
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