Questão: 109922 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diversos jornais brasileiros noticiaram que o governo dos Estados Unidos da América impôs cotas à importação de aço de diversos países. Os Estados cujas indústrias siderúrgicas foram prejudicadas anunciaram que submeterão a questão à OMC - Organização Mundial do Comércio. Considerando tais fatos, é CORRETO afirmar:

  • a
    A imposição de cotas consiste em restrição não tarifária, qualitativa.
  • b
    As regras do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, incorporadas pela OMC - Organização Mundial do Comércio, não vedam a imposição de cotas.
  • c
    O método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.
  • d
    As indústrias siderúrgicas de outros Estados, ainda que prejudicadas, não têm legitimidade para acessar diretamente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio.
  • Próxima Questão