Questão: 109964 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em todo contrato administrativo coexistem duas ordens de cláusulas: as contratuais propriamente ditas e as regulamentares.Podemos, a respeito, afirmar que:

  • a
    as primeiras são móveis e alteráveis, unilateralmente, pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse público, enquanto as segundas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração e estabelecem as condiçôes financeiras para execução do contrato.
  • b
    as primeiras são imutáveis, as segundas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo.
  • c
    ambas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo.
  • d
    ambas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração.
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