Sobre as reuniôes do Congresso Nacional, a Constituição Federal menciona que ocorrerá, anualmente, na Capital Federal, de:

a

02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro;

b

15 de fevereiro a 30 de julho e de 15 de agosto a 15 de dezembro;

c

01 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro;

d

02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro;

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