Questão: 110161 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à Advocacia Geral da União, é correto afirmar:

  • a
    A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo;
  • b
    A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
  • c
    O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo farse- á mediante concurso público de provas e títulos;
  • d
    Serão exigidos requisitos atinentes ao tempo de prática forense para a investidura em cargos privativos de Bacharel em Direito, de natureza especial ou em comissão, da Advocacia-Geral da União;
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