Questão: 110261 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação as açôes possessória é certo que:

  • a
    em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.
  • b
    é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
  • c
    é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
  • d
    a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
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