Questão: 110282 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

  • a
    verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.
  • b
    a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.
  • c
    o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.
  • d
    a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.
  • Próxima Questão