De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras:

a

os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios;

b

as autarquias federais, as associaçôes públicas e as empresas públicas;

c

as organizaçôes religiosas, os partidos políticos e a União;

d

as associaçôes públicas, os partidos políticos e as autarquias federais;

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