Questão: 11041 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de ação regressiva da Administração contra o causador direto do dano, é incorreto afirmar que:

  • a
    É necessário que a Administração já tenha sido condenada a indenizar a vítima do dano sofrido;
  • b
    É preciso comprovar a culpa do funcionário no evento danoso;
  • c
    Transmite-se aos herdeiros e sucessores do servidor culpado;
  • d
    Não pode ser instaurada contra servidor absolvido criminalmente por ausência de culpabilidade penal;
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