Questão: 110436 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:

  • a
    O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo;
  • b
    A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior;
  • c
    Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo;
  • d
    Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato;
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