Francisco de Assis Aguiar Alves, servidor público, foi absolvido em um processo criminal por falta de provas. Relativamente ao mesmo fato ilícito:

a

terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera cível e administrativa;

b

terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera cível, mas poderá ser responsabilizado na esfera administrativa;

c

poderá ser responsabilizado tanto na esfera cível como na administrativa;

d

terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera administrativa, mas poderá ser responsabilizado na esfera cível;

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