Questão: 110568 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à competência constitucional da Justiça do trabalho, assinale a alternativa correta:

  • a
    Nas comarcas em que não exista Justiça do Trabalho ou não abrangidas por sua jurisdição, a lei poderá atribuir a competência aos Juízes Federais.
  • b
    Nas comarcas em que não exista Justiça do Trabalho ou não abrangidas por sua jurisdição, a lei remanejará a competência para a jurisdição mais próxima em que exista vara trabalhista.
  • c
    Nas comarcas em que não exista Justiça do Trabalho ou não abrangidas por sua jurisdição, a lei poderá atribuir a competência aos Juízes de Direito.
  • d
    Nas comarcas em que não exista Justiça do Trabalho ou não abrangidas por sua jurisdição, o foro competente é o da Capital.
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