Questão: 11057 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre bens públicos, assinale a INCORRETA:

  • a
    Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • b
    Os bens públicos são inalienáveis, enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins especiais.
  • c
    Os bens públicos podem ser alienados desde o momento em que sejam, por lei, desafetados da destinação originária e traspassados para a categoria de bens dominicais.
  • d
    É vedada a penhora de bens públicos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, exceto para execução de créditos de natureza alimentícia.
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