Questão: 110572 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Das alternativas abaixo é correto afirmar:

  • a
    O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de iniciar os trabalhos de extração no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação do título no Diário Oficial da União.
  • b
    O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de não suspender os trabalhos de extração por prazo superior a 150 (cento e cinquenta) dias.
  • c
    A importação e exportação de diamantes brutos só será efetivada após a prévia anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
  • d
    Quando em área urbana, a permissão de Lavra Garimpeira dependerá de assentimento da autoridade.
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