Questão: 110724 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São de competência e atribuição da União, respectivamente:

  • a
    legislar sobre código de posturas e instituir ITR;
  • b
    legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios;
  • c
    legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS;
  • d
    legislar sobre desapropriação e instituir ICMS;
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