Questão: 11079 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o inquérito policial, marque a opção correta:

  • a
    nos crimes cuja ação penal é pública condicionada à representação, desnecessária a formulação dessa para que o procedimento inquisitório se instaure;
  • b
    independentemente de estar o indiciado preso ou solto, pode a Autoridade Policial requerer ao Juiz prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, com a devolução dos autos para ulteriores diligências;
  • c
    do despacho da Autoridade Policial indeferindo a abertura do inquérito, cabe recurso ao Secretário de Estado de Segurança Pública;
  • d
    pode a Autoridade Policial, em qualquer instante do procedimento inquisitório, verificando a atipicidade do fato ou a ocorrência de quaisquer eximentes de ilicitude, determinar seu arquivamento.
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