A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático e tem como fundamento, dentre outros:

a

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

b

a livre concorrência.

c

a defesa do consumidor.

d

a redução das desigualdades sociais.

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