Questão: 110889 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva falsa:Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990:

  • a
    São inelegíveis para qualquer cargo os analfabetos.
  • b
    São inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
  • c
    São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena.
  • d
    Compete ao Juiz Eleitoral as arguiçôes de inelegibilidade, quando se tratar de candidato a Deputado Estadual.
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