Questão: 110959 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:

  • a
    Extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados;
  • b
    População mínima de vinte mil habitantes;
  • c
    Mínimo de cinco mil eleitores;
  • d
    Todas as alternativas estão corretas;
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