Questão: 111074 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa representa apenas uma infração administrativa?

  • a
    Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar, no exercício de função prevista no citado Estatuto;
  • b
    Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto;
  • c
    Descumprir, injustificadamente, prazo fixado no Estatuto em benefício de adolescente privado de liberdade;
  • d
    Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;
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