Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaçôes, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:

a

do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas;

b

do respectivo ente público e dos servidores inativos;

c

do ente público a que fizerem parte os servidores, além daqueles que forem ativos e inativos;

d

dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas;

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