Questão: 111162 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:

  • a
    Direito civil, comercial, processual, eleitoral, agrário, marítimo e do trabalho.
  • b
    Nacionalidade, cidadania, naturalização, populaçôes indígenas, educação, cultura e direito penal.
  • c
    Direito civil, comercial, penal, penitenciário, proteção ao patrimônio histórico, organização das polícias civis e sistemas de poupança.
  • d
    Direito econômico, eleitoral, marítimo, orçamento, registros públicos, comércio exterior e interestadual.
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