Questão: 111174 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:

  • a
    As leis delegadas.
  • b
    Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal.
  • c
    Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
  • d
    Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
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