Questão: 111244 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:

  • a
    a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável.
  • b
    a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoçôes dançantes.
  • c
    a venda de bebidas não alcoólicas.
  • d
    a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais.
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