A ação monitória compete a quem pretender:

a

com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel.

b

com base em cheque sem provisão de fundos, pagamento de valor em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

c

com base em cheque "sustado", pagamento de valor por outro cheque, entrega de coisa infungível ou de determinado bem, podendo ser móvel ou imóvel.

d

com base em título líquido e certo, pagamento em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel.

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