Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão de seu acesso privilegiado a informaçôes e documentos previdenciários, coube a Antônio Carlos proceder a anotaçôes indevidas nas carteiras de trabalho e previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

As circunstâncias que envolvem a conduta de Antônio Carlos determinam:

a

que se aplique também multa.

b

fixação da pena dentro dos parâmetros gerais estabelecidos em lei para o tipo.

c

que se aumente a pena de sexta parte, sob fundamento de atentar o crime contra a previdência social.

d

que se aumente a pena de sexta parte, sob fundamento de que o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

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