Questão: 111372 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A vigência de tratado internacional no Brasil, está condicionada à sua:

  • a
    ratificação pelo Senado Federal.
  • b
    promulgação pelo Presidente da República.
  • c
    ratificação pelo Congresso Nacional.
  • d
    ratificação internacional pelo Presidente da República.
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