Questão: 111451 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Pode anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
  • b
    Pode ser proposta por Pessoa Jurídica.
  • c
    Pode ser proposta por qualquer cidadão.
  • d
    Pode anular ato lesivo à moralidade administrativa.
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