O artigo 5º, "caput", da Constituição, assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança. E, quanto aos estrangeiros residentes fora do país, estão eles:

a

protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violaçôes aqui ocorridas;

b

somente estão protegidos desde que haja acordo bilateral neste sentido;

c

somente estão protegidos caso provem que no seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;

d

protegidos porque, nas relaçôes internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

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