Questão: 111532 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível a renovação de ação civil pública, em defesa de interesse difuso, julgada improcedente?

  • a
    não, diante da imutabilidade dos efeitos da coisa julgada;
  • b
    sim, desde que ajuizada por qualquer outro co-legitimado;
  • c
    sim, desde que ajuizada por co-legitimado que não tenha participado do processo;
  • d
    sim, desde que se trate de improcedência por falta de provas e haja prova nova.
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