Questão: 111584 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.

  • a
    O desuso não é suficiente para se revogar um ato administrativo;
  • b
    Em razão de sua natureza, os atos vinculados são, em regra, revogáveis;
  • c
    A revogação dos atos administrativos produz efeitos ex tunc, uma vez que os atos revogáveis são aqueles que possuem vício de legalidade;
  • d
    A invalidação de um ato administrativo, ao contrário da revogação, deve ser analisada pelo administrador sob o enfoque da conveniência e da oportunidade;
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