Questão: 111606 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à periculosidade em razão do ingresso em área de risco decorrente de energia elétrica é correto afirmar que:

  • a
    Faz jus ao adicional de periculosidade, na forma da lei, o empregado exposto a condiçôes de risco de forma permanente, intermitente ou eventual.
  • b
    O pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de ingresso na área de risco é irregular ainda que previsto em norma coletiva, ante a expressa vedação legal.
  • c
    O adicional de periculosidade é devido apenas ao empregado que trabalha em condiçôes de risco decorrente de sistema elétrico de potência, assim considerado como o conjunto de circuitos elétricos que vão desde a instalação para geração, transmissão, distribuição, medição e o consumo comercial de energia elétrica.
  • d
    O adicional de periculosidade do eletricitário tem como base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial pagas pelo empregador.
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