O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de:

a

30% da receita de impostos e contribuiçôes no caso da União.

b

25% da receita de impostos e taxas no caso da União.

c

25% da receita de impostos no caso dos Estados.

d

18% da receita de impostos no caso dos Municípios.

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