Questão: 111620 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • a
    As pessoas jurídicas de direito público não podem ser sujeitos ativos do mandado de segurança;
  • b
    Se a matéria de direito discutida no mandado de segurança for controvertida, o writ não poderá ser concedido;
  • c
    Compete ao STJ julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, salvo do STF;
  • d
    A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;
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