Questão: 111649 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta. Ao juiz da Infância e da Juventude compete:

  • a
    conhecer de representaçôes promovidas pelo Ministério Público, para apreciação de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
  • b
    conhecer de casos encaminhados pelo conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis;
  • c
    conhecer de pedidos de guarda e tutela;
  • d
    determinar ao Ministério Público a desinternação de adolescentes.
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