Questão: 11172 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A PRESCRIÇÃO:

  • a
    subsequente é uma forma da prescrição da pretensão executaria;
  • b
    da pretensão executaria regula-se pela pena imposta, não se computando o acréscimo da continuação;
  • c
    da pena em abstraio regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, computando-se inclusive o acréscimo da continuação;
  • d
    interrompe-se com o aditamento de denúncia que altera a capitulação legal do fato.
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