Questão: 111757 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar nº 239/1998, assinale a INCORRETA:

  • a
    A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares.
  • b
    Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão.
  • c
    Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada.
  • d
    A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.
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