Questão: 111795 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Lei nº 10.460/88, é correto afirmar:

  • a
    Carreira é o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, para os quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento.
  • b
    Cargo é a atribuição ou o conjunto de atribuiçôes específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição, classificação e avaliação da função.
  • c
    Função é a atribuição ou o conjunto de atribuiçôes específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.
  • d
    O conjunto de cargos não-hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos de atuação operacional, administrativo e manutenção do serviço público estadual denomina-se série de classes.
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