Questão: 11182 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar tributos, caracteriza:

  • a
    a imunidade recíproca e se aplica às autarquias federais, estaduais, do Distrito federal e municipais.
  • b
    uma das formas de limitação do poder de tributar e abrange as autarquias e empresas públicas de qualquer esfera governamental.
  • c
    o não-exercício da competência tributária se aplica a todas autarquias, fundaçôes públicas e concessionárias de serviços públicos.
  • d
    uma limitação relativa ao poder de tributar e abrange, tão-somente, as autarquias, fundaçôes públicas e sociedades de economia mista.
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