Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:

a

a lei temporária é aplicada a fato praticado durante sua vigência, exceto se decorrido o período fixado para sua duração.

b

considera-se praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento em que se produziu o resultado.

c

o Código Penal, no tocante ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.

d

a imunidade diplomática pode ser objeto de renúncia pelo diplomata por ela beneficiado.

Próxima Questão