Questão: 11188 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção errada:

  • a
    A prescrição interrompe-se: I - pela citação pessoal feita ao devedor, ainda que ordenada por juiz incompetente ou se achar perempta a instância, ou ação; II - pelo protesto, nas condiçôes do número anterior; III - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário, ou em concurso de credores; IV - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  • b
    O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
  • c
    O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido.
  • d
    O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetiva quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocadas por má administração.
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