São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, exceto:

a

Os menores de dezesseis anos.

b

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

c

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d

Os pródigos.

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