Questão: 111956 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém a assertiva correta sobre as disposiçôes constitucionais do Poder Judiciário:

  • a
    O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a 90% do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • b
    Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios são nomeados pelo Presidente da República.
  • c
    A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e a administração pública direta da União.
  • d
    O TST tem sua competência estabelecida em lei.
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