Questão: 111993 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fato típico é:

  • a
    a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir;
  • b
    a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo;
  • c
    o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção;
  • d
    a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita;
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